Portaria n.º 494/2006, de 30 de Maio de 2006

RESUMO

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Mendo Marco de Cima e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Gregório, Igrejinha, Santa Justa e Arraiolos, município de Arraiolos (processo n.º 732-DGRF).

 
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do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Mendo Marco de Cima e outras (processo n.º 732-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Gregório, Igrejinha, Santa Justa e Arraiolos, município de Arraiolos, com a área de 1937 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante e que exprime uma redução de área concessionada de 102,29 ha.

  1. A presente portaria produz efeitos a partir do dia 9 de Julho de 2006.

Pelo...

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