Portaria n.º 490/2006, de 30 de Maio de 2006

RESUMO

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Porto Mouro, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Porto Mouro», sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 285-DGRF).

 
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do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, renovável por dois períodos iguais, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Porto Mouro (processo n.º 285-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado 'Herdade de Porto Mouro', sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo, com a área de 305 ha.

  1. A presente portaria produz efeitos a partir do dia 2 de Junho de 2006.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural...

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