Portaria n.º 312/84, de 24 de Maio de 1984
Portaria n.º 312/84 de 24 de Maio Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, o seguinte: 1.º Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, a composição das secretarias judiciais dos tribunais abaixo relacionados passa a ser a indicada: Tribunal de Braga Secretaria judicial: Secção central e 8 secções de processos.
Cargos: Pessoal: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 9 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 14 Oficial judicial (ver nota a) ... 9 Escriturário judicial (ver nota a) ... 14 Técnico auxiliar de BAD ... 2 Oficial-porteiro ... 1 Telefonista ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do ministério público: 4 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).
1 lugar de oficial judicial.
4 lugares do escriturário Judicial.
Tribunal do Cartaxo Secretaria judicial: Secção central e 3 secções de processos.
Pessoal: Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5 Oficial judicial ...3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 5 (nota a) Afecto ao serviço do ministério público: 1 lugar de escrivão-adjunto.
1 lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Lamego Secretaria judicial: Secção central e 3 secções de processos.
Pessoal: Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6 Oficial judicial ... 3 Escriturário judicial (ver nota a) ... 5 Oficial-porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do ministério público: 2 lugar de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).
1 lugar do escriturário judicial.
Tribunal de Paços de Ferreira Secretaria judicial: Secção central e 3 secções de processos.
Pessoal: Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5 Oficial judicial ... 3 Escriturário judicial (ver nota a) ... 5 Oficial-porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do ministério público: 1 lugar de escrivão-adjunto.
1 lugar de escriturário judicial.
Tribunal de São João da Madeira Secretaria judicial: Secção central e 4 secções de processos.
Pessoal: Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6 Oficial judicial ... 4 Escriturário judicial (ver nota a) ... 7 (nota a) Afecto ao serviço do ministério público: 1 lugar de escrivão-adjunto.
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