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Portaria n.º 505/2008, de 24 de Junho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 505/2008

de 24 de Junho

Pela Portaria n. 678/2002, de 19 de Junho, foi renovada até 24 de Junho de 2008 a zona de caça associativa da Quinta da Aramenha (processo n. 921 -DGRF), situada no município do Cartaxo, concessionada ao Clube de Caçadores e Pescadores Já Me Tinhas Dito.

Pela Portaria n. 1018/2006, de 19 de Setembro, foram anexados à citada zona de caça vários prédios rústicos tendo a mesma ficado com a área de 416 ha.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Assim:

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40., do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessáo desta...

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