Portaria n.º 679/2007, de 05 de Junho de 2007

 
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Portaria n.o 679/2007

de 5 de Junho

Pela Portaria n.o 1021/2001, de 22 de Agosto, foi reno-vada até 4 de Junho de 2007 a zona de caça associativa de Aldeia da Serra (processo n.o 1731-DGRF), situada no município de Arraiolos, concessionada à Associaçáo de Caçadores da Aldeia da Serra.

Pela Portaria n.o 534/2006, de 8 de Junho, foram anexados à citada zona de caça vários prédios rústicos, tendo a mesma ficado com a área total de 1813 ha.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.o, em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40.o, do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. o Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável...

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