Portaria n.º 587/2006, de 22 de Junho de 2006
Portaria n.o 587/2006
de 22 de Junho
O Regulamento (CE) n.o 104/2000, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organizaçáo comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura, prevê no n.o 1 do seu artigo 4.o que, sem prejuízo da Directiva n.o 79/112/CEE, os produtos da pesca e da aquicultura constantes das listas e apresentaçóes dos códigos do capítulo 3 da Nomenclatura Combinada só podem ser propostos para venda a retalho ao consumidor final, independentemente do método de comercializaçáo, se uma marcaçáo ou rotulagem adequada indicar a denominaçáo comercial, o método de produçáo e a zona de captura.
Nos termos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do regulamento acima referido, Portugal estabeleceu, primeiro pela Portaria n.o 1378/2001, de 6 de Dezembro, e depois pelas Portarias n.os 1083/2002, de 22 de Agosto, 1223/2003, de 20 de Outubro, 1428/2004, de 25 de Novembro, e 473/2005, de 12 de Maio, e pela Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 45/2005, de 9 de Junho, a lista das denominaçóes comerciais autorizadas no seu território para os produtos da pesca e da aquicultura atrás referidos e nas quais, em relaçáo a cada espécie, sáo indicados o nome científico, a denominaçáo comercial mais usada e, em grande parte dos casos, uma outra denominaçáo igualmente usada no plano local ou regional.
Todavia, porque desde a publicaçáo da Portaria n.o 473/2005, de 12 de Maio, e da Declaraçáo de Rec-
tificaçáo n.o 45/2005, de 9 de Junho, foram suscitadas quer alteraçóes nas espécies já contempladas quer inclusóes de novas espécies, torna-se necessário proceder a alteraçóes ao anexo da referida portaria.
Assim: Ao abrigo do disposto no Regulamento (CE) n.o 104/2000, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, e nos termos previstos no segundo parágrafo do n.o 1
do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2065/2001, de 22 de Outubro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
-
o A lista das denominaçóes comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercializaçáo de produtos da pesca e aquicultura é a constante do anexo I
à presente portaria, da qual faz parte integrante.
-
o No anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante, constam as denominaçóes comerciais auto-rizadas apenas nas Regióes Autónomas dos Açores e da Madeira.
-
o Todas as alteraçóes à presente lista de denominaçóes comerciais autorizadas passam a ser publicitadas no site da Direcçáo-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA).
-
o É revogada a Portaria n.o 473/2005, de 12 de Maio, e a Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 45/2005, de 9 de Junho.
-
o A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicaçáo.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 9 de Maio de 2006.
ANEXO I
Denominaçáo comercial Nome científico Outras denominaçóes comerciais autorizadas
Abrótea .............................
Brotula barbata ...............................
-
Phycis blennoides ..............................
Abrótea-do-alto, juliana (1).
Phycis phycis .................................
Abrótea-da-costa.
Todas as restantes espécies do género Phycis ......
-
Todas as espécies do género Physiculus ...........
-
Todas as espécies do género Pseudophycis .........
-
Todas as espécies do género Salilota .............
-
Urophycis chuss ...............................
Abrótea-vermelha.
Urophycis tenuis ...............................
Abrótea-branca.
Todas as restantes espécies do género Urophycis ...
-
Achigá ..............................
Micropterus salmoides ..........................
-
Agulháo ............................
Scomberesox saurus ............................
-
4422 Denominaçáo comercial Nome científico Outras denominaçóes comerciais autorizadas
Hippoglossus hippoglossus .......................
Alabote-do-atlântico.
Todas as restantes espécies do género Hippoglossus
-
Reinhardtius hippoglossoides ....................
Alabote-da-gronelândia, palmeta.
Alabote .............................
Alcarraz ............................
Apogon imberbis ..............................
Alfonsinho, alcaraz, foliáo (1).
Alosa ...............................
Todas as espécies do género Alosa (3) ............
-
Amêijoa-arca-antiga ..................
Anadara antiquata .............................
-
Amêijoa-boa .........................
Ruditapes decussatus ...........................
Amêijoa, amêijoa-real, amêijoa-cristá, amêijoa-verdadeira, amêijoa-vulgar.
Amêijoa-branca ......................
Spisula solida .................................
-
Amêijoa-branca-americana ............
Spisula solidissima .............................
-
Amêijoa-branca-argentina .............
Pitar rostratus .................................
-
Semele solida .................................
Amêijoa-chilena.
Tawera gayi ..................................
Amêijoa-chilena, amêijoa-juliana.
Amêijoa-branca-chilena ...............
Amêijoa-cáo .........................
Venerupis aurea ...............................
Amêijoa-bicuda, amêijoa-amarela, amêijoa-rugosa.
Amêijoa-dourada .....................
Spisula subtruncata ............................
-
Amêijoa-japonesa ....................
Ruditapes philippinarum ........................
-
Amêijoa-macha ......................
Venerupis pullastra .............................
Amêijoa-judia.
Amêijoa-marinheira ..................
Transenella pannosa ...........................
-
Amêijoa-marmoreada .................
Venerupis variegata ............................
-
Amêijoa-mercenária ..................
Mercenaria mercenaria .........................
Amêijoa-relógio ......................
Dosinia exoleta ................................
-
Amêijoa-vermelha ....................
Venerupis rhomboides ..........................
-
Amêijoa-vietnamita ...................
Todas as espécies do género Meretrix .............
-
Amêijoa-zebra .......................
Paphia undulata ...............................
-
Callista chione ................................
Clame-dura.
Mactra sachalinensis ...........................
Ameijola-japonesa.
Todas as restantes espécies do género Mactra ......
Ameijola ............................
-
Anchova ............................
Pomatomus saltatrix ...........................
Enchova.
Anjo ...............................
Todas as espécies do género Squatina ............
-
Denominaçáo comercial Nome científico Outras denominaçóes comerciais autorizadas
Arenque ............................
Clupea harengus ...............................
-
Argentina ...........................
Todas as espécies do género Argentina ............
-
Arinca ..............................
Melanogrammus aeglefinus ......................
Alecrim.
Thunnus alalunga .............................
Atum-voador, germáo.
Thunnus albacares .............................
Atum-albacora, galha-a-ré, galha-amarela.
Thunnus obesus ...............................
Atum-patudo.
Thunnus thynnus ..............................
Atum-rabilho, rabilo, rabil.
Todas as restantes espécies do género Thunnus ....
-
Atum ...............................
Azevia ..............................
Microchirus ocelatus ...........................
Linguado (2).
Microchirus theophila ..........................
-
Microchirus variegatus ..........................
Azevia-raiada.
Todas as restantes espécies do género Microchirus . . .
Malacueco.
Bacalhau ............................
Gadus morhua ................................
Bacalhau-do-atlântico.
Bacalhau-da-gronelândia ..............
Gadus ogac ..................................
-
Bacalhau-do-árctico ...................
Eleginus navaga ...............................
-
Bacalhau-do-pacífico ..................
Gadus macrocephalus ..........................
-
Bacalhau-polar .......................
Boreogadus saida ..............................
-
Badejo ..............................
Merlangius merlangus ..........................
-
Bagre ...............................
Todas as espécies do género Arius ...............
Peixe-gato.
Barbo ..............................
Todas as espécies do género Barbus ..............
-
Barbudo ............................
Polydactylus quadrifilis .........................
-
Lopholatilus villarii ............................
Acanthocardia spinosa .........................
Batata-do-alto .......................
Berbigáo-espinhoso.
Acanthocardia tuberculata ......................
Berbigáo-grande, pata-de-mula.
Todas as restantes espécies do género Acanthocardia
Berbigáo-de-bicos.
Cerastoderma spp (4) ...........................
-
Laevicardium crassum ..........................
Berbigáo-lustroso, bomboca.
Berbigáo ............................
Besugo .............................
Pagellus acarne ...............................
-
Bica ................................
Pagellus bellottii ...............................
Bica-buço.
Pagellus erythrinus .............................
-
4424 Denominaçáo comercial Nome científico Outras denominaçóes comerciais autorizadas
Bica-do-cabo ........................
Pagellus natalensis .............................
-
Bicuda ..............................
Todas as espécies do género Sphyraena ...........
Barracuda.
Biqueiráo ...........................
Todas as espécies do género Engraulis ............
-
Biqueiráo-do-lago ....................
Todas as espécies do género Osmerus ............
Biqueiráo-de-água-doce, peixe-de-cheiro.
Bodiáo ..............................
Acantholabrus palloni ..........................
Bodiáo-vidráo, truta-do-alto (2).
Bodianus scrofa ...............................
Bodiáo-dente-de-cáo, peixe-cáo, gaio, viola (1).
Centrolabrus exoletus ...........................
-
Centrolabrus trutta .............................
Bodiáo-verde, maracoto (1), truta-verde (2).
Labrus bergylta ................................
Bodiáo-reticulado, bodiáo-vermelho.
Labrus mixtus...
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