Portaria n.º 346/84, de 07 de Junho de 1984
Portaria n.º 346/84 de 7 de Junho Tendo-se verificado, após 4 anos de aplicação do Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/79, de 23 de Maio, e rectificado no Diário da República, 1.' série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1979 (p. 2001), que algumas das suas disposições, de natureza técnica, carecem de ser modificadas; Atendendo a que, com a introdução das modificações julgadas indispensáveis, o referido Regulamento passará a conter disposições que lhe permitirão ficar devidamente actualizado, de harmonia com o estabelecido na última edição do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), e, ao mesmo tempo, possibilitar maior economia no transporte interno de determinados produtos, quer pela concessão de maiores quantidades de carga transportada por veículo, quer pela autorização de transporte em conjunto no mesmo veículo de alguns produtos explosivos classificados em classes ou categorias diferentes, quer ainda pela utilização de veículos de caixa fechada (ou de contentores) com 2 compartimentos em substituição dos veículos de caixa fechada com reboque atrelado apenas nos casos em que se reconhece não haver prejuízo para a segurança; Tendo presente que as normas nele estabelecidas apenas se aplicam aos transportes que se efectuem em meios de transporte civis sob a responsabilidade de entidades ou de empresas civis: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Administração Interna e do Equipamento Social, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 143/79, de 23 de Maio, introduzir as seguintes alterações no Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Estrada, aprovado por aquele decreto-lei: 1.º As alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 3.º (Matérias perigosas) passam a ter as seguintesredacções: 1 - ...........................................................................
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Os metais em pó, como o alumínio, o zinco, o magnésio, o níquel, o zircónio e o titânio ou suas misturas; c) ...
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As matérias comburentes, como: os cloratos, os percloratos, os cloritos, os nitratos, os peróxidos e os permanganatos, especialmente os de metais alcalinos ou alcalino-terrosos; os percloratos e os nitratos de amónio, ou suas misturas (entre as quais os adubos nitrados); o tetranitrometano e os nitritos inorgânicos.
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O artigo 6.º (Transporte de matérias perigosas em pequenas quantidades) passa a ter a seguinte redacção: Os transportes de metais...
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