Portaria n.º 253/2011, de 27 de Junho de 2011
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portaria n.º 253/2011 de 27 de Junho No âmbito do plano numismático para 2011, fica a Im- prensa Nacional -Casa da Moeda, S. A., autorizada a cunhar duas moedas de colecção dedicadas ao 25.º Aniversário da Adesão de Portugal e Espanha à União Europeia, que se comemora no corrente ano.
Esta circunstância proporciona, novamente, aos dois países um motivo para celebrarem, conjuntamente, o re- ferido aniversário, mediante a emissão, em cada país, de duas moedas de colecção com uma face comum.
A emissão, cunhagem, colocação em circulação e co- mercialização destas moedas de colecção é regulada pelo disposto no Decreto -Lei n.º 246/2007, de 26 de Junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 72 -A/2010, de 18 de Junho, nos aspectos não regulamentados por normas comunitárias ou pela presente portaria.
Foi ouvido o Banco de Portugal.
Assim: Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Fi- nanças, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 246/2007, de 26 de Junho, na redacção introduzida pelo Decreto -Lei n.º 72 -A/2010, de 18 de Junho, o seguinte: Artigo 1.º Aprovação da emissão A Imprensa Nacional -Casa da Moeda, S. A. (INCM) fica autorizada, no âmbito do plano numismático para 2011, a cunhar e a comercializar as seguintes moedas de colecção, alusivas ao tema «25.º Aniversário da Adesão de Portugal e Espanha à União Europeia»:
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Uma moeda de colecção com o valor facial de € 10 de cuproníquel e de prata;
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Uma moeda de colecção com o valor facial de € 0,25 de ouro.
Artigo 2.º Características e outros elementos da cunhagem 1 — As características visuais das moedas de colecção referidas no artigo anterior são as seguintes:
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A moeda de € 10 apresenta no anverso, no campo central, um motivo com perfurações e círculos inspirados na chapa metálica utilizada para produzir discos para moe- das, à esquerda, na orla, inscreve -se a legenda «República Portuguesa», à direita encontra -se o escudo nacional; no reverso, sobre um motivo central semelhante ao do anverso, figuram as iniciais «UE», em letra manuscrita estilizada, o valor facial, as legendas «1986» e «2011» e na orla consta a frase «XXV Aniversário da Adesão de Portugal e Espanha à União Europeia»;
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A moeda de € 0,25 apresenta no anverso, como elemento de fundo, duas folhas de papel a unirem -se, do lado direito constam as legendas «Portugal», «2011» e o escudo nacional; no reverso é apresentado o mesmo ele- mento de fundo do anverso, onde...
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