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Portaria n.º 602/2008, de 09 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 602/2008 de 9 de Julho Pela Portaria n.º 1504/2002, de 14 de Dezembro, alte- rada pela Portaria n.º 345/2004, de 1 de Abril, foi renovada, até 16 de Julho de 2008, à Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho do Cartaxo a zona de caça asso- ciativa de Valada (processo n.º 1025-DGRF), situada no município do Cartaxo.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo, com a área de 2721 ha, conforme planta anexa à presente...

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