Portaria n.º 601/2008, de 09 de Julho de 2008

Portaria n.º 601/2008 de 9 de Julho Pela Portaria n.º 752/2002 de 28 de Junho, foi renovada até 16 de Julho de 2008, a zona de caça associativa da Herdade dos Moinhos e outras (processo n.º 1882 -DGRF), situada no município de Grândola, concessionada ao Clube Cinegético do Litoral Alentejano.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola, com a área de 479 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante. 2.º A...

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