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Portaria n.º 592/2008, de 08 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 592/2008 de 8 de Julho Pela Portaria n.º 93/2002, de 30 de Janeiro, foi conces- sionada ao Clube Ancorense de Pesca e Caça a zona de caça associativa de São Pedro de Varais (processo n.º 2752- -DGRF), situada no município de Caminha, válida até 1 de Março de 2008. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º, do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Praia de Âncora, Vile e Riba de Âncora, município de Caminha, com a área de 987 ha. 2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 2 de Março de 2008. Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Ru- ral e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do...

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