Portaria n.º 590/2008, de 08 de Julho de 2008

Portaria n. 590/2008

de 8 de Julho

Pela Portaria n. 1058/98, de 28 de Dezembro, foi renovada ao Clube de Caçadores de Elmonfalegre a zona de caça associativa das Herdades do Sete e do Vaqueiro (processo n. 1188 -DGRF), situada no município de Monforte, válida até 15 de Julho de 2008.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40., do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, renováveis automaticamente por períodos de igual duraçáo, a concessáo desta...

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