Portaria n.º 589/2008, de 08 de Julho de 2008

Portaria n. 589/2008

de 8 de Julho

Pela Portaria n. 1085/2000, de 9 de Novembro, foi renovada até 16 de Julho de 2008 a zona de caça associativa da Herdade da Amendoeira e outras (processo n. 1210--DGRF), situada no município de Mértola, concessionada à Associaçáo de Caçadores de Terges e Cobres.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40. e no n. 1 do artigo 118., do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é renovada, por um período de oito anos, a concessáo desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola, com a área de 1227 ha.

  2. A concessáo de terrenos incluídos em áreas classificadas poderá terminar, sem direito a indemnizaçáo, sempre que sejam...

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