Portaria n.º 572/2008, de 03 de Julho de 2008

Portaria n. 572/2008

de 3 de Julho

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro;

Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Serpa: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à EUROCOMPETêNCIA, Sociedade Imobiliária e de Exploraçáo Agrícola, Pecuária e Cinegética, L.da, com o número de identificaçáo fiscal 507907884 e sede na Herdade da Ínsua, apartado 31, 7830 Pias, a zona de caça turística da Herdade da Ínsua (processo n. 4835--DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na fre-

    guesia de Pias, município de Serpa, com a área de 957 ha, conforme planta anexa à presente portaria...

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