Portaria n.º 803/2007, de 24 de Julho de 2007
Portaria n. 803/2007
de 24 de Julho
O Decreto-Lei n. 310/83, de 1 de Julho, reformulou o ensino da música, determinando que as disciplinas do ensino vocacional da música constituiriam grupos específicos, os quais, com as habilitaçóes para o ensino, seriam definidos por portaria do Ministro da Educaçáo.
A Portaria n. 693/98, de 3 de Setembro, organizou as disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música em grupos e subgrupos e aprovou o respectivo elenco de habilitaçóes para a docência.
O processo de reconhecimento de cursos de ensino superior, universitário e politécnico como habilitaçáo para a docência foi regulamentado pela Portaria n. 247/2005, de 9 de Março.
Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 3. da Portaria n. 247/2005, de 9 de Março:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educaçáo, que ao elenco de cursos reconhecidos como habilitaçáo para a docência nos grupos e subgrupos do ensino vocacional da música constante do quadro II
anexo à Portaria n. 693/98, publicada no na redacçáo conferida pelas Portarias n.os 431/2005, publicada no de 18 de Abril de 2005, 435/2005 e 436/2005, ambas publicadas no de 21 de Abril de 2005, 451/2005 e 452/2005, ambas publicadas no de 29 de Abril de 2005, 463/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n. 85, de 3 de Maio de 2005, e 469/2005, publicada no n. 87, de 5 de Maio de 2005, sejam aditados os cursos constantes do quadro I anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
O Secretário de Estado da Educaçáo, Valter Victorino Lemos, em 9 de Julho de 2007.
ANEXO
QUADRO I
04 - Clarinete
Habilitaçóes próprias para os cursos básicos e complementares
Subgrupo Código Curso Grau
Condiçóes especiais
Estabelecimento Acto(s) normativo(s) que aprovaram o plano de estudos
Clarinete. . . . . . . . . . . . M04 Instrumento, área de So-pros - opçáo de Clarinete.
L Escola Superior de Música e das
Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portarias n.os 628/2001, de 23 de
Junho, e 1423/2003, de 31 de Dezembro.
4718 Habilitaçóes suficientes para os cursos básicos e complementares
Subgrupo Código Curso Grau
Condiçóes especiais
Estabelecimento Acto(s) normativo(s) que aprovaram o plano de estudos
Clarinete. . . . . . . . . . . . M04 Instrumento, área de So-pros - opçáo de Clarinete.
B Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portarias n.os 628/2001, de 23 de Junho, e 1423/2003, de 31 de Dezembro.
06 - Contrabaixo
Habilitaçóes próprias para os cursos básicos e complementares
Subgrupo Código Curso Grau
Condiçóes especiais
Estabelecimento Acto(s) normativo(s) que aprovaram o plano de estudos
Contrabaixo . . . . . . . . . M06 Instrumento, área de Cordas - opçáo de Contrabaixo.
L Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portarias n.os 628/2001, de 23 de Junho, e 1423/2003, de 31 de Dezembro.
Habilitaçóes suficientes para os cursos básicos e complementares
Subgrupo Código Curso Grau
Condiçóes especiais
Estabelecimento Acto(s) normativo(s) que aprovaram o plano de estudos
Contrabaixo . . . . . . . . . M06 Instrumento, área de Cordas - opçáo de Contrabaixo.
B Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portarias n.os 628/2001, de 23 de Junho, e 1423/2003, de 31 de Dezembro.
07 - Cravo
Habilitaçóes próprias para os cursos básicos e complementares
Subgrupo Código Curso Grau
Condiçóes especiais
Estabelecimento Acto(s) normativo(s) que aprovaram o plano de estudos
Cravo . . . . . . . . . . . . . . M07 Música, variante de Instrumento, ramo de Acompanhamento.
L Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa.
Portaria n. 1410/2004, de 17 de
Novembro.
Instrumento, área de Música
Antiga - opçáo de Cravo.
L Escola Superior de Música e das
Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portarias n. os 628/2001, de 23 de
Junho, 1007/2001, de 18 de Agosto, e 1423/2003, de 31 de Dezembro.
Música Antiga . . . . . . . . . . . . L Escola Superior de Música e das
Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n. 838/2004, de 16 de
Julho.
Habilitaçóes suficientes para os cursos básicos e complementares
Subgrupo Código Curso Grau
Condiçóes especiais
Estabelecimento Acto(s) normativo(s) que aprovaram o plano de estudos
Cravo . . . . . . . . . . . . . . M07 Música, variante de Instrumento, ramo de Acompanhamento.
B Escola Superior de Música do
Instituto Politécnico de Lisboa.
Portaria n. 1410/2004, de 17 de
Novembro.
Instrumento, área de Música
Antiga - opçáo de Cravo.
B Escola Superior de Música e das
Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portarias n. os 628/2001, de 23 de
Junho, 1007/2001, de 18 de Agosto, e 1423/2003, de 31 de Dezembro.
Música Antiga . . . . . . . . . . . . B Escola Superior de Música e das
Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n. 838/2004, de 16 de
Julho.08 - Fagote
Habilitaçóes próprias para os cursos básicos e complementares
Subgrupo Código Curso Grau
Condiçóes especiais
Estabelecimento Acto(s) normativo(s) que aprovaram o plano de estudos
Fagote. . . . . . . . . . . . . . M08 Instrumento, área de So-pros - opçáo de Fagote.
L Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portarias n.os 628/2001, de 23 de Junho, e 1423/2003, de 31 de Dezembro.
Música, variante de Instrumento - opçáo de Fagote.
L Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Portarias n.os 717/2002, de 26 de Junho, e 85/2003, de 22 de Janeiro.
Habilitaçóes suficientes para os cursos básicos e complementares
Subgrupo Código Curso Grau
Condiçóes especiais
Estabelecimento Acto(s) normativo(s) que aprovaram o plano de estudos
Fagote. . . . . . . . . . . . . . M08 Instrumento, área de So-pros - opçáo de Fagote.
B Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portarias n.os 628/2001, de 23 de Junho, e 1423/2003, de 31 de Dezembro.
Música, variante de Instrumento - opçáo de Fagote.
B Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Portarias n.os 717/2002, de 26 de Junho, e 85/2003, de 22 de Janeiro.
09 - Flauta transversal
Habilitaçóes próprias para os cursos básicos e complementares
Subgrupo Código Curso Grau
Condiçóes especiais
Estabelecimento Acto(s) normativo(s) que aprovaram o plano de estudos
Flauta Transversal . . . . M09 Instrumento, área de So-pros - opçáo de Flauta Transversal.
L Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portarias n.os 628/2001, de 23 de Junho, e 1423/2003, de 31 de Dezembro.
Música, variante de Instrumento - opçáo de Flauta Transversal.
L Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Portarias n.os 717/2002, de 26 de
Junho, e 85/2003, de 22 de Janeiro.
Habilitaçóes suficientes para os cursos básicos e complementares
Subgrupo Código Curso Grau
Condiçóes especiais
Estabelecimento Acto(s) normativo(s) que aprovaram o plano de estudos
Flauta Transversal . . . . M09 Instrumento, área de So-pros - opçáo de Flauta Transversal.
B Escola Superior de Música e das
Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portarias n.os 628/2001, de 23 de
Junho, e 1423/2003, de 31 de Dezembro.
Música, variante de Instrumento - opçáo de Flauta Transversal.
B Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Portarias n.os 717/2002, de 26 de
Junho, e 85/2003, de 22 de Janeiro.
10 - Flauta de Bisel
Habilitaçóes próprias para os cursos básicos e complementares
Subgrupo Código Curso Grau
Condiçóes especiais
Estabelecimento Acto(s) normativo(s) que aprovaram o plano de estudos
Flauta de Bisel . . . . . . . M10 Instrumento, área de Música
Antiga - opçáo de Flauta de Bisel.
L Escola Superior de Música e das
Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portarias n.os 628/2001, de 23 de
Junho, 1007/2001, de 18 de Agosto, e 1423/2003, de 31 de Dezembro.
4720 Subgrupo Código Curso Grau
Condiçóes especiais
Estabelecimento Acto(s) normativo(s) que aprovaram o plano de estudos
Música Antiga . . . . . . . . . . . . L Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n. 838/2004, de 16 de
Julho.
Habilitaçóes suficientes para os cursos básicos e complementares
Subgrupo Código Curso Grau
Condiçóes especiais
Estabelecimento Acto(s) normativo(s) que aprovaram o plano de estudos
Flauta de Bisel . . . . . . . M10 Instrumento, área de Música Antiga - opçáo de Flauta de Bisel.
B Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portarias n.os 628/2001, de 23 de Junho, 1007/2001, de 18 de Agosto, e 1423/2003, de 31 de Dezembro.
Música Antiga . . . . . . . . . . . . B Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n. 838/2004, de 16 de
Julho.
11 - Guitarra
Habilitaçóes próprias para os cursos básicos e complementares
Subgrupo Código Curso Grau
Condiçóes especiais
Estabelecimento Acto(s) normativo(s) que aprovaram o plano de estudos
Guitarra . . . . . . . . . . . . M11 Instrumento, área de Cordas - opçáo de Viola.
L Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portarias n.os 628/2001, de 23 de Junho, 1007/2001, de 18 de Agosto, e 1423/2003, de 31 de Dezembro.
Instrumento, área de Corda Dedilhada - opçáo de Guitarra.
L Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Portaria n. 628/2001, de 23 de Junho, e despacho n. 7670/2004, (2.ª série), de 16 de Abril.
Música, variante de Instrumento - opçáo de Guitarra.
L Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Portaria n. 717/2002, de 26 de
Junho.
Habilitaçóes suficientes para os cursos básicos e complementares
Subgrupo Código Curso Grau
Condiçóes especiais
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