Portaria n.º 801/2007, de 24 de Julho de 2007

RESUMO

Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça associativa de Valada, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Valada e Vila Chã de Ourique, município do Cartaxo, e na freguesia de Vale de Santarém, município de Santarém (processo n.º 942-DGRF)

 
TRECHO GRÁTIS

Portaria n.º 801/2007 de 24 de Julho Pela Portaria n.º 552 -D/2002, de 1 de Junho, foi reno- vada ao Clube de Caçadores de Vale de Santarém a zona de caça associativa de Valada (processo n.º 942 -DGRF), situada nos municípios do Cartaxo e de Santarém, válida até 27 de Junho de 2007. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º e no artigo 48.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alte- rações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de nove anos, renováveis automaticamente por um único e igual período, a concessão da zona de caça...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO