Portaria n.º 770/2007, de 09 de Julho de 2007

Portaria n.o 770/2007

de 9 de Julho

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro;

Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Benavente:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. o Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renovável por um único e igual período, ao Clube de Tiro e Chumbo da Freguesia de Santo Estêváo, com o número de pessoa colectiva 503160628 e com sede no Alto da Curraleira C. C. I., 6, 2140-143 Santo Estêváo, a zona de caça associativa da Casa da Lage (processo n.o 4634-DGRF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente...

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