Portaria n.º 743/2006, de 31 de Julho de 2006
Portaria n.o 743/2006
de 31 de Julho
Considerando o disposto nos artigos 4.o, 5.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho;
Considerando as decisóes tomadas pelos órgáos legal e estatutariamente competentes das instituiçóes de ensino superior público nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98;
Considerando o disposto nos n.os 2 e 3 da mesma norma legal;
Ao abrigo do disposto nos artigos 4.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
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o
Alteraçáo
O anexo I à Portaria n.o 714-C/2006, de 14 de Julho, na parte que se refere à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e às Faculdades de Belas-Artes e de Engenharia da Universidade do Porto, passa a ter a redacçáo constante do anexo à presente portaria.
-
o
Entrada em vigor e produçáo de efeitos
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicaçáo e produz efeitos a partir da data da entrada em vigor da Portaria n.o 714-C/2006, de 14 de Julho.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 17 de Julho de 2006.
ANEXO I
Par estabelecimento/curso Código Vagas
Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia:
Biologia Celular e Molecular .................................................................
Bioquímica ................................................................................
0903 9348
50
Ciência de Engenharia de Materiais ...........................................................
0903 9349
25
0903 9015
65
Conservaçáo ...............................................................................
Engenharia do Ambiente ....................................................................
0903 9508
85
0903 9454
25
Engenharia Biomédica .......................................................................
Engenharia Civil ............................................................................
0903 0233
130
0903 9359
65
Engenharia Electrotécnica e de Computadores ..................................................
Engenharia Física ...........................................................................
0903 9368
25
0903 9367
135
Engenharia Geológica .......................................................................
Engenharia e Gestáo...
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