Portaria n.º 743/2006, de 31 de Julho de 2006

Portaria n.o 743/2006

de 31 de Julho

Considerando o disposto nos artigos 4.o, 5.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho;

Considerando as decisóes tomadas pelos órgáos legal e estatutariamente competentes das instituiçóes de ensino superior público nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98;

Considerando o disposto nos n.os 2 e 3 da mesma norma legal;

Ao abrigo do disposto nos artigos 4.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

  1. o

    Alteraçáo

    O anexo I à Portaria n.o 714-C/2006, de 14 de Julho, na parte que se refere à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e às Faculdades de Belas-Artes e de Engenharia da Universidade do Porto, passa a ter a redacçáo constante do anexo à presente portaria.

  2. o

    Entrada em vigor e produçáo de efeitos

    Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicaçáo e produz efeitos a partir da data da entrada em vigor da Portaria n.o 714-C/2006, de 14 de Julho.

    O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 17 de Julho de 2006.

    ANEXO I

    Par estabelecimento/curso Código Vagas

    Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia:

    Biologia Celular e Molecular .................................................................

    Bioquímica ................................................................................

    0903 9348

    50

    Ciência de Engenharia de Materiais ...........................................................

    0903 9349

    25

    0903 9015

    65

    Conservaçáo ...............................................................................

    Engenharia do Ambiente ....................................................................

    0903 9508

    85

    0903 9454

    25

    Engenharia Biomédica .......................................................................

    Engenharia Civil ............................................................................

    0903 0233

    130

    0903 9359

    65

    Engenharia Electrotécnica e de Computadores ..................................................

    Engenharia Física ...........................................................................

    0903 9368

    25

    0903 9367

    135

    Engenharia Geológica .......................................................................

    Engenharia e Gestáo...

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