Portaria 714-C/2006, de 14 de Julho de 2006

Portaria n.o 714-C/2006

de 14 de Julho

Considerando o disposto nos artigos 4.o, 5.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho;

Considerando as decisóes tomadas pelos órgáos legal e estatutariamente competentes das instituiçóes de ensino superior público, nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98;

Considerando o disposto nos n.os 2 e 3 da mesma norma legal;

Considerando as vagas aprovadas nos termos da alínea a)don.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98 no que se refere à Escola Náutica Infante D. Henrique;

4932-(20) Ao abrigo do disposto nos artigos 4.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

  1. o

    Pares estabelecimento/curso abrangidos pelo concurso nacional de acesso

    Os pares estabelecimento/curso abrangidos pelo concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscriçáo no ano lectivo de 2006-2007, a que se refere o n.o 1 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho, sáo os fixados no anexo I desta portaria.

  2. o

    Vagas para o concurso nacional de acesso

    As vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscriçáo no ano lectivo de 2006-2007 sáo as constantes do anexo I desta portaria.

  3. o Pares estabelecimento/curso objecto de concurso local

    Os pares estabelecimento/curso objecto de concurso local de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscriçáo no ano lectivo de 2006-2007, nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98, de 25 de Setembro, sáo os fixados no anexo II desta portaria.

  4. o

    Vagas para os concursos locais

    As vagas para os concursos locais, a que se refere o número anterior, para a matrícula e inscriçáo no ano lectivo de 2006-2007, sáo as constantes do anexo II desta portaria.

  5. o

    Entrada em vigor

    Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicaçáo.

    O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 12 de Julho de 2006.

    ANEXO I

    Concurso nacional

    A - Ensino universitário

    Par estabelecimento/curso Código Vagas

    Par estabelecimento/curso Código Vagas

    Universidade dos Açores - Ponta Delgada:

    Arquitectura (Preparatórios) ..............

    0130 1062

    Biologia Marinha ........................

    0130 1044

    20

    25

    Ciência e Tecnologia da Computaçáo .......

    0130 1066

    20

    Ciclo Básico de Medicina .................

    0130 1064

    25

    Comunicaçáo Social e Cultura .............

    0130 1089

    23

    Ciências Biológicas e da Saúde .............

    0130 1074

    20

    Engenharia Informática e de Computadores (Preparatórios) ........................

    Economia ..............................

    0130 9081

    20

    Engenharias Civil e Mecânica (Preparatórios)

    0130 0928

    15

    0130 1283

    10

    Estudos Europeus e Política Internacional . . .

    0130 1200

    20

    Ensino Básico - 1.o Ciclo .................

    0130 0707

    20

    Informática - Redes e Multimédia .........

    0130 9384

    20

    Gestáo .................................

    0130 9147

    50

    Psicologia ..............................

    0130 9219

    25

    Património Cultural ......................

    0130 0756

    20

    Serviço Social ...........................

    0130 0755

    25

    Relaçóes Públicas e Comunicaçáo ..........

    0130 1720

    25

    Turismo ................................

    0130 9254

    20

    Sociologia ..............................

    0130 0759

    20

    Universidade do Algarve - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais:

    Ciências Documentais e Editoriais ..........

    0201 1232

    30

    Conservaçáo ............................

    0201 9454

    35

    Ciências da Educaçáo e da Formaçáo .......

    0201 1129

    30

    Línguas e Comunicaçáo ...................

    0201 1659

    30

    Estudos Artísticos e Culturais ..............

    0201 1177

    30

    Psicologia ..............................

    0201 0695

    60

    Universidade do Algarve - Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente:

    Biologia ................................

    0202 9011

    40

    Engenharia do Ambiente .................

    0202 9099

    20

    Biologia Marinha ........................

    0202 9013

    35

    Universidade do Algarve - Faculdade de Ciências e Tecnologia:

    Bioquímica .............................

    Ciências Biomédicas .....................

    0203 9351

    35

    0203 0063

    35

    Ciências Farmacêuticas ...................

    Engenharia de Sistemas e Informática ......

    0203 0340

    45

    0203 0082

    35

    Informática .............................

    0203 0479

    25

    Informática (Ensino de) ..................

    0203 0480

    25

    Universidade do Algarve - Faculdade de Economia:

    Economia ..............................

    Gestáo de Empresas .....................

    0204 9152

    75

    0204 9081

    55

    Sociologia ..............................

    0204 0759

    40

    Universidade do Algarve - Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais:

    Agronomia (só é ministrado em regime pós-laboral) .............................

    0205 9003

    20

    Engenharia Biotecnológica ................

    0205 0226

    20

    Arquitectura Paisagista ...................

    0205 0025

    25

    Universidade do Algarve:

    Artes Visuais ............................

    0200 1052

    30

    Universidade de Aveiro:

    Administraçáo Pública ....................

    0300 9002

    50

    Biologia e Geologia ......................

    0300 9012

    25

    Biologia ................................

    0300 9011

    60

    Biotecnologia ...........................

    0300 9016

    30

    Bioquímica .............................

    0300 9015

    45

    Universidade dos Açores - Angra do Heroísmo:

    Ciências Agrárias ........................ 0110 9022 10

    Ciências da Nutriçáo (Preparatórios) ....... 0110 1131 20

    Educaçáo de Infância .................... 0110 0625 20

    Engenharia e Gestáo do Ambiente ......... 0110 9103 20

    Guias da Natureza ....................... 0110 9382 20

    Medicina Veterinária (Preparatórios) ....... 0110 1603 12

    Ciências do Mar .........................

    0300 9041

    20

    Ciências Biomédicas .....................

    0300 9351

    40

    Economia ..............................

    0300 9081

    55

    Design .................................

    0300 9069

    45

    Engenharia do Ambiente .................

    0300 9099

    45

    Educaçáo de Infância ....................

    0300 0625

    35

    Engenharia Civil .........................

    0300 0233

    60Par estabelecimento/curso Código Vagas

    Par estabelecimento/curso Código Vagas

    Engenharia de Computadores e Telemática

    0300 9361

    65

    Engenharia Química .....................

    0501 0331

    45

    Engenharia Física ........................

    0300 9113

    30

    Geologia ...............................

    0501 0405

    10

    Engenharia Electrónica e Telecomunicaçóes

    0300 9365

    105

    Física ..................................

    0501 0374

    20

    Engenharia e Gestáo Industrial ............

    0300 9104

    50

    Química ................................

    0501 0705

    50

    Engenharia Geológica ....................

    0300 9116

    10

    Matemática .............................

    0501 0559

    25

    Engenharia Mecânica ....................

    0300 9369

    70

    Tecnologia de Informaçáo Visual ..........

    0501 1778

    30

    Engenharia de Materiais ..................

    0300 9096

    22

    Química Industrial .......................

    0501 0714

    30

    Ensino Básico - 1.o Ciclo .................

    0300 0707

    40

    Engenharia Química .....................

    0300 9461

    40

    Física ..................................

    0300 9141

    20

    Universidade de Coimbra - Faculdade de

    Direito:

    Administraçáo Pública ....................

    Gestáo .................................

    Línguas e Estudos Editoriais ..............

    0300 9194

    25

    0300 9147

    40

    0502 0003

    45

    Línguas e Relaçóes Empresariais ...........

    0300 9196

    45

    Direito .................................

    0502 0153

    330

    Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia:

    Economia ..............................

    Matemática .............................

    0300 9209

    22

    Línguas, Literaturas e Culturas ............

    0300 9204

    22

    Meteorologia, Oceanografia e Geofísica .....

    0300 9212

    20

    Novas Tecnologias da Comunicaçáo ........

    0300 9215

    60

    Gestáo .................................

    0503 0416

    80

    Música .................................

    0300 9214

    30

    0503 0156

    150

    Química ................................

    0300 9223

    Psicologia ..............................

    0300 9219

    20

    Sociologia ..............................

    0503 0759

    45

    30

    Relaçóes Internacionais ..................

    0503 0732

    45

    Tecnologias de Informaçáo e Comunicaçáo

    0300 1772

    45

    Universidade de Coimbra - Faculdade de Farmácia:

    Ciências Farmacêuticas ...................

    Técnicos Superiores de Justiça .............

    0300 1776

    35

    Turismo ................................

    0300 9254

    22

    Traduçáo ...............................

    0300 9252

    35

    0504 0082

    170

    Universidade da Beira Interior:

    Arquitectura ............................

    0400 0022

    60

    Universidade de Coimbra - Faculdade de

    Letras:

    Arqueologia e História ...................

    Ciências Biomédicas .....................

    0400 1241

    Bioquímica .............................

    0400 9015

    45

    0505 0124

    25

    Ciências da Comunicaçáo .................

    0400 9023

    50

    Ciência da Informaçáo, Arquivística e Biblioteconomia ............................

    50

    0505 1048

    30

    Ciências Farmacêuticas ...................

    0400 9494

    45

    Ciências do Desporto ....................

    0400 0086

    60

    Estudos Artísticos .......................

    0505 1362

    35

    Cinema ................................

    0400 9048

    40

    Estudos Europeus .......................

    0505 0361

    30

    Estudos Clássicos ........................

    0505 1464

    20

    Design de Moda .........................

    0400 9071

    40

    Design Industrial ........................

    0400 9074

    30

    Filosofia ...............................

    0505 0360

    35

    Estudos Portugueses e Lusófonos ..........

    0505 1357

    35

    Economia ..............................

    0400 9081

    50

    Geografia, área de espec. em Ordenamento do Território e Desenvolvimento .........

    Design Multimédia ......................

    0400 9075

    40

    Engenharia Aeronáutica ..................

    0400 0200

    40

    0505 0996

    25

    Engenharia Civil .........................

    0400 0233

    70

    Geografia, área de especializaçáo em Ambiente e Desenvolvimento...

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