Portaria n.º 1088/2006, de 12 de Julho de 2006

Portaria n.o 1088/2006

Pelo Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacÁ·o conferida pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro, confere-se aos conselhos cinegÈticos e da conservaÁ·o da fauna municipais um importante papel no ‚mbito da definiÁ·o da polÌtica cinegÈtica do concelho.

Determina o n.o 2 do artigo 157.o daquele diploma que, por portaria do MinistÈrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composiÁ·o de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 157.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacÁ·o conferida pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. o O Conselho CinegÈtico Municipal de Rio Maior È constituÌdo pelos seguintes vogais:

    Representantes dos caÁadores:

    IlÌdio Alfredo ColaÁo Pedro.

    Jo·o Figueiredo Vargas Lopes.

    JosÈ Manuel Leit·o Rodrigues.Representantes dos agricultores:

    Celestino Guedes Nogueira Santo.

    Joaquim da NazarÈ Gomes.

    Representante das zonas de caÁa turÌsticas - Carlos Gabriel Rodrigues Salgado.

    Representante das organizaÁÛes n·o governamentais do ambiente - AntÛnio Francisco Marques Guedes.

    Autarca de freguesia - AntÛnio Manuel ConceiÁ·o...

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