Portaria n.º 841/2004, de 16 de Julho de 2004

Portaria n.º 841/2004 de 16 de Julho Sob proposta das instituições de ensino superior identificadas no anexo a esta portaria; Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte: 1.º Graus de bacharel e de licenciado As instituições de ensino superior identificadas no anexo a esta portaria são autorizadas a conferir os graus de bacharel e de licenciado dele constantes.

  1. Estrutura e duração 1 - Os cursos de bacharelato, identificados no anexo com a letra B na coluna 'Graus', organizam-se num só ciclo com a duração em semestres indicada na coluna 'Duração'.

    2 - Os cursos de licenciatura, identificados no anexo com a letra L na coluna 'Graus', organizam-se num só ciclo com a duração em semestres indicada na coluna 'Duração'.

    3 - Os cursos bietápicos de licenciatura, identificados no anexo com as letras B + L na coluna 'Graus', organizam-se em dois ciclos, conduzindo o primeiro ao grau de bacharel e o segundo ao grau de licenciado.

    4 - A duração em semestres dos cursos bietápicos de licenciatura é a indicada na coluna 'Duração', referindo-se o primeiro algarismo ao 1.º ciclo e o segundo algarismo ao 2.º ciclo.

  2. Organização dos cursos 1 - Os cursos bietápicos de licenciatura organizam-se de acordo com o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho.2 - Exceptuam-se do disposto no número anterior os cursos bietápicos de licenciatura em: a) Dietética e Gerontologia, da Escola Superior de Saúde de Bragança, do Instituto Politécnico de Bragança; b) Cardiopneumologia e Radiologia, da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, do Instituto Politécnico de Castelo Branco; c) Ortoprotesia, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa; que se organizam de acordo com o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias da Saúde, aprovado pela Portaria n.º 3/2000, de 4 de Janeiro.

    3 - O curso de licenciatura em Engenharia Eléctrica e Electrónica (curso europeu) do...

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