Portaria n.º 454-A/84, de 13 de Julho de 1984

 
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Portaria n.º 454-A/84 de 13 de Julho Dando continuidade à política de fixação de preços dos combustíveis enunciada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/83, de 30 de Junho, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 38/84, de 2 de Fevereiro: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, ouvida a Direcção-Geral de Energia, e em conformidade com o Decreto-Lei n.º 38/84, de 2 de Fevereiro, o seguinte: 1.º Preços dos combustíveis líquidos. - São fixados, para vigorarem no continente a partir das 0 horas do dia 14 de Julho de 1984, os seguintes preços: Gasolina I.O.98 RM: 99$00 por litro, fornecida nos postos abastecedores; Gasolina I.O.85/90 RM: 96$00 por litro, fornecida nos postos abastecedores; Petróleo iluminante: 58$00 por litro, fornecido, quer a granel, quer em taras, nos postos de revenda; Petróleo carburante: 59$00 por litro, fornecido, quer a granel, quer em taras, nos postos de revenda; Gasóleo: 60$00 por litro, fornecido nos postos abastecedores, quer a granel, quer em taras.

Quando os fornecimentos aos Caminhos de Ferro Portugueses se verificarem nos armazéns de gasóleo de Lisboa, Porto e Sines das empresas distribuidoras, ao preço será deduzido o diferencial de transporte médio ponderado. Este diferencial é calculado com base nos diferenciais de transporte legalmente em vigor relativo aos distritos para onde o gasóleo é transportado, sendo efectuada a dedução dos encargos correspondentes ao transporte marítimo das refinarias a estes armazéns; Fuelóleo: a) Thick-fuel-oil de 1% de teor de enxofre - 29$00 por quilograma; b) Thick-fuel-oil de 3,5% de teor de enxofre - 27$50 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em Lisboa, Matosinhos eSines; c) Para a Electricidade de Portugal (EDP), E. P., os preços dos produtos anteriores são, respectivamente, de 29$00 e 19$00...

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