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Portaria n.º 568/2010, de 26 de Julho de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 568/2010 de 26 de Julho As Portarias n. os 879/2000, de 27 de Setembro, 97/2004, de 23 de Janeiro, e 190/2007, de 12 de Fevereiro, procede- ram, respectivamente, à criação e anexações de terrenos à zona de caça turística das Herdades do Vale do Grou, Sobralinho e outras (processo n.º 2408 -AFN), situada no município de Almodôvar, com a área de 1078 ha, válida até 27 de Setembro de 2010, e concessionada a Abílio Manuel Belchior Jesuíno, que entretanto requereu a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipu- lado na alínea

  1. do artigo 40.º, ambos do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto -Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte: Artigo 1.º Renovação É renovada a concessão da...

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