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Portaria n.º 16/2010, de 08 de Janeiro de 2010

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n. 16/2010

de 8 de Janeiro

A Portaria n. 1016 -A/2008, de 8 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 1551/2008, de 31 de Dezembro, 668/2009, de 19 de Junho, e 1047/2009, de 15 de Setembro, reduziu os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos, estabelecendo uma excepçáo na produçáo de efeitos quanto aos preços de referência apresentados e a apresentar, com vista a diminuir o impacte dessa reduçáo.

O actual contexto económico -social justifica ainda a manutençáo de tal excepçáo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 13. -A do Decreto-Lei n. 65/2007, de 14 de Março, na redacçáo introduzida pelo Decreto -Lei n. 184/2008, de 5 de Setembro, manda o Governo, pelos Ministros da Economia, da Inovaçáo e do Desenvolvimento e da Saúde, o seguinte:

Artigo 1.

Alteraçáo à Portaria n. 1016 -A/2008, de 8 de Setembro

O artigo 1. da Portaria n. 1016 -A/2008, de 8 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 1551/2008, de 31 de Dezembro, 668/2009, de 19 de Junho, e 1047/2009, de 15 de Setembro, passa a ter a seguinte redacçáo:

Artigo 1.

[...]

1 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

5 - O disposto nos números anteriores náo produz efeitos quanto aos preços de referência aprovados e a...

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