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Portaria n.º 97/2008, de 31 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 97/2008

de 31 de Janeiro

O quadro do pessoal especializado aprovado pelo Decreto-Lei n. 133/85, de 2 de Maio, e cuja última alteraçáo foi publicada no mapa anexo ao Decreto -Lei n. 29/2004, de 6 de Fevereiro, tem sido adaptado de acordo com as características da actividade diplomática desenvolvida no contexto da política internacional, nomeadamente através do reforço da representaçáo nacional nas organizaçóes internacionais.

Tendo sido aprovada pelo Conselho do Atlântico Norte em 10 de Agosto de 2007 a candidatura de um representante português como novo membro do IBAN (International Board of Auditor for NATO) e atendendo à importância das funçóes desenvolvidas no âmbito da NATO, cumpre agora assegurar a nomeaçáo do funcionário que irá desempenhar aquelas funçóes, cujos encargos decorreráo por conta do Estado Português. Neste contexto e considerando que as funçóes desenvolvidas se enquadram no âmbito da Delegaçáo Portuguesa junto da Organizaçáo do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) mostra -se conveniente que a respectiva nomeaçáo seja efectuada em lugar do quadro do pessoal especializado daquela representaçáo diplomática.

Nos termos do artigo 3. do Decreto -Lei n. 38 728, de 24 de Abril de 1952, a composiçáo do quadro de pessoal da Delegaçáo Portuguesa junto da Organizaçáo do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), com sede em Bruxelas, terá a...

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