Portaria n.º 55/2008, de 18 de Janeiro de 2008

Portaria n. 55/2008

de 18 de Janeiro

A Portaria n. 1332/2005, de 29 de Dezembro, na redacçáo dada pela Portaria n. 1414/2006, de 18 de Dezembro, estabelece medidas adicionais temporárias de protecçáo fitossanitária relativamente à importaçáo de batata de consumo originária de zonas isentas da bactéria Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, no Egipto.

Estas medidas implementam a nível nacional o disposto na Decisáo n. 2004/4/CE, da Comissáo, de 22 de Dezembro de 2003, com a última redacçáo que lhe foi dada pela Decisáo n. 2006/749/CE, da Comissáo, de 31 de Outubro, que autoriza os Estados membros a adoptar provisoriamente, em relaçáo àquele país, medidas adicionais de protecçáo fitossanitária.

Contudo, durante a campanha de importaçáo de 2006 -2007, foi registada na Comunidade uma intercepçáo da referida bactéria, tendo o Egipto assumido o compromisso de retirar a zona de produçáo em causa da lista das zonas reconhecidas como isentas.

Face às garantias de segurança apresentadas por aquele país terceiro, a Comissáo considerou que náo havia risco de dispersáo de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de zonas isentas do Egipto, desde que estivessem satisfeitas determinadas condiçóes.

Para o efeito foi aprovada a Decisáo n. 2007/842/CE, da Comissáo, de 6 de Dezembro, publicada no Jornal Oficial da Uniáo Europeia, n. L 332, de 18 de Dezembro de 2007, que altera a mencionada Decisáo n. 2004/4/CE, da Comissáo, de 22 de Dezembro de 2003, estendendo os prazos aplicáveis à campanha de importaçáo 2007 -2008.

Deste modo, importa...

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