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Portaria n.º 16/2008, de 08 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 16/2008

de 8 de Janeiro

Pela Portaria n. 1190/2001, de 15 de Outubro, foi reno-vada até 22 de Outubro de 2007 a zona de caça associativa da Herdade da Quinta de Sáo Joáo e outras (processo n. 181 -DGRF), situada no município de Santarém, concessionada à Associaçáo da Defesa Cinegética do Livramento.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40., do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e...

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