Portaria n.º 15/2008, de 08 de Janeiro de 2008

Portaria n. 15/2008

de 8 de Janeiro

Pela Portaria n. 870/95, de 14 de Julho, foi concessionada ‡ Sociedade Empreendedora de Agricultura e Turismo, S. A., a zona de caÁa turÌstica de Buscavide (processo n. 1797 -DGRF), situada no municÌpio de Elvas, v·lida atÈ 14 de Julho de 2007.

Entretanto, a entidade concession·ria veio requerer a sua renovaÁ·o.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaÁ·o com o estipulado na alÌnea a) do artigo 40., do...

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