Portaria n.º 57/2001, de 30 de Janeiro de 2001

Portaria n.º 57/2001 de 30 de Janeiro Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, e 1.º do Decreto-Lei n.º 287/94, de 14 de Novembro, o seguinte: 1.º São alterados os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, ficando constituídos pela forma constante do quadro anexo, que faz parte integrante desta portaria.

  1. São extintos dois dos lugares de escriturário da 4.' Conservatória do Registo Civil do Porto, um dos lugares de escriturário da 3.' Conservatória do Registo Civil do Porto, do 16.º Cartório Notarial de...

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