Portaria n.º 49/97, de 18 de Janeiro de 1997

 
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Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho, e das portarias subsequentes que estabelecem limites máximos de resíduos em cereais, e importando proceder à sua transposição para a ordem jurídica interna; Considerando que nos próximos anos não existirá a possibilidade, a nível comunitário, de se harmonizarem os limites máximos de resíduos de alguns outros produtos fitofarmacêuticos admissíveis em cereais e constantes no anexo da presente portaria; Considerando que esta impossibilidade não pode condicionar por mais tempo a continuidade da realização de acções de controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em cereais, como forma de garantir uma adequada protecção da saúde humana e animal; Considerando que, em face do que atrás se disse, se torna indispensável proceder à publicação de uma nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos admissíveis em cereais: Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 160/90, de 18 de Maio: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1. No anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho, são suprimidas as rubricas relativas aos resíduos dos seguintes produtos fitofarmacêuticos: Diazinão; Endossulfão.

  1. A lista constante no anexo II, parte A, da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho, é acrescentada com as substâncias activas e respectivos limites máximos de resíduos constantes no anexo da presente portaria.

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Assinada em 17 de Dezembro de 1996.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Manuel Maria Cardoso Leal, Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.

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