Portaria n.º 17/86, de 13 de Janeiro de 1986

Portaria n.º 17/86 de 13 de Janeiro Considerando que a Escola Preparatória da Torre da Aguilha foi substituída por uma nova escola, que se situa na freguesia de São Domingos de Rana; Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 219/79, de 17 de Julho: Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 201.º da Constituição: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, que a Escola Preparatória da...

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