Portaria n.º 111/2010, de 23 de Fevereiro de 2010

Portaria n.º 111/2010 de 23 de Fevereiro Pela Portaria n.º 1280/2001, de 15 de Novembro, alte- rada pela Portaria n.º 1174/2002, de 29 de Agosto, foi con- cessionada à Associação de Caçadores de Castelo Branco a zona de caça associativa de Abrunheiros e Aravil (processo n.º 2676 -AFN), situada no município de Castelo Branco.

Pela Portaria n.º 1305/2009, de 19 de Outubro, foram anexados a esta zona de caça vários prédios rústicos, tendo ficado com a área de 1050 ha.

Verificou -se, entretanto, haver um erro na Portaria n.º 1305/2009, uma vez que não é referida correctamente a freguesia onde se localizam os terrenos que se anexam, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim: Com fundamento na alínea

  1. do artigo 41.º do Decreto- -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e...

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