Portaria n.º 82/2010, de 10 de Fevereiro de 2010

Portaria n. 82/2010

de 10 de Fevereiro

Nos termos do n. 1 do artigo 8.ª da Lei n. 27/2009, de 19 de Junho, que aprovou o regime jurídico do combate à dopagem no desporto, a lista de substâncias e métodos proibidos em vigor é aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto e publicada noAssim:

Ao abrigo do referido n. 1 do artigo 8. da Lei n. 27/2009, de 19 de Junho:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, o seguinte:

  1. É aprovada a lista de substâncias e métodos proibidos, constante do anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante.

  2. Esta lista produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2010.

  3. A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicaçáo.

O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias, em 1 de Fevereiro de 2010.

ANEXO

Lista de substâncias e métodos proibidos

Código Mundial Antidopagem

1 de Janeiro de 2010 (data de entrada em vigor)

Ratificada pela Conferência de Partes da Convençáo Internacional contra a Dopagem no Desporto da UNESCO em 28 de Outubro de 2009 e pelo Grupo de Monitorizaçáo da Convençáo contra a Dopagem do Conselho da Europa em 18 de Novembro de 2009.

O texto oficial da lista de substâncias e métodos proibidos é mantido pela Agência Mundial Antidopagem (AMA) e é publicado em inglês e francês. Em caso de conflito entre a versáo portuguesa e as versóes originais, a versáo em inglês prevalece.

Todas as substâncias proibidas sáo consideradas subs-tâncias específicas excepto as substâncias previstas nas classes S1, S2.1a, S2.5, S4.4 e S6.a e os métodos proibidos M1, M2 e M3.

Substâncias e métodos proibidos em competiçáo e fora de competiçáo

Substâncias proibidas

S1 - Agentes anabolizantes. - Os agentes anabolizantes sáo proibidos.

1 - Esteróides androgénicos anabolizantes:

  1. Esteróides androgénicos anabolizantes exógenos (*) incluindo 1 -androstenediol (5α -androst-1-ene-3ß,17ß--diol); 1 -androstenediona (5α -androst-1-ene-3,17-diona); bolandiol (19 -norandrostenediol); bolasterona; boldenona;boldiona(androst-1,4-diene-3,17-diona);calusterona; clostebol; danazol (17 α-etinil-17ß-hidroxiandroste--4-eno[2,3-d]isoxazol); dehidroclormetiltestosterona (4-cloro-17 ß-hidroxi-17 α-metilandrost-1,4-dien-3--ona); desoximetiltestosterona (17 α-metil-5α-androst--2-ene-17ß-ol);drostanolona;etilestrenol(19-nor-17 α-pregn-4-en-17-ol); fluoximesterona; formebolona; furazabol(17ß-hidroxi-17α-metil-5α-androstano[2,3--c] -furazan); gestrinona; 4 -hidroxitestosterona (4,17 ß-dihidroxiandrost-4-en-3-ona);mestenolona;mesterolona; metenolona; metandienona (17 ß -hidroxi -17 α-metilandrost-1,4-diene-3-ona);metandriol;metasterona (2α,17 α-dimetil-5α-androstan-3-ona-17ß-ol);mete-nolona; metildienolona (17 ß -hidroxi -17 α-metilestra--4,9-diene-3-ona);metil-1-testosterona(17ß-hidroxi-17 α-metil-5á-androst-1-ene-3-ona);metilnostestosterona (17ß-hidroxi-17α-metilestr-4-ene-3-ona);metiltrienolona (17 ß -hidroxi -17 α-metilestra-4,9,11-trien-3-ona); metiltestosterona; metribolona (methyltrienolona, 17ß-hidoxi-17α-methylestra-4,9,11-trien-3-ona);mibolerona; nandrolona; 19 -norandrostenediona (estr -4 -ene--3,17 -diona); norboletona; norclostebol; noretandrolona; oxabolona; oxandrolona; oximesterona; oximetolona; prostanozol (17β-hydroxy-5α-androstano[3,2-c]pyrazole); quinbolona; stanozolol; stenbolona; 1 -testosterona (17ß-hidroxi-5α-androst-1-ene-3-ona);tetrahidrogestrinona(17a-homo-pregna-4,9,11-trien-17ß-ol-3-ona); trenbolona e outras substâncias com...

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