Portaria n.º 73/2010, de 04 de Fevereiro de 2010
de 4 de Fevereiro
A Agência Nacional para a Qualificaçáo, I. P. (ANQ, I. P.), tem como missáo coordenar a execuçáo das políticas de educaçáo e formaçáo profissional de jovens e adultos e assegurar o desenvolvimento e a gestáo do sistema de reconhecimento, validaçáo e certificaçáo de competências, e ainda, em termos programáticos, o cumprimento dos objectivos consignados na Iniciativa Novas Oportunidades.
Náo obstante, a ANQ, I. P., náo possui ainda dispositivos desconcentrados que lhe confiram capacidade para, num plano regional e local, promover uma coordenaçáo e acompanhamento dos operadores do Sistema Nacional de Qualificaçóes.
Ora, o crescimento do número de jovens e adultos envolvidos nas diversas vias de educaçáo -formaçáo e dos operadores do Sistema Nacional de Qualificaçóes, tais como: i) centros novas oportunidades; ii) entidades promotoras de cursos EFA; iii) estabelecimentos de ensino básico e secundário com ofertas de dupla certificaçáo (incluindo as escolas do ensino artístico especializado); iv) centros de formaçáo e centros de reabilitaçáo profissional de gestáo directa e de gestáo participada do Instituto do Emprego e Formaçáo Profissional, I. P. (adiante designado por IEFP, I. P.); v) estabelecimentos de ensino particular e cooperativo; vi) escolas profissionais; vii) entidades for-
madoras certificadas, e viii) instituiçóes de ensino superior, sujeitas a tutelas diferenciadas, implica modalidades de acompanhamento e regulaçáo coerentes em relaçáo à escala, exigência e complexidade actuais da Iniciativa Novas Oportunidades.
Por outro lado, o desafio do desenvolvimento do Sistema Nacional de Qualificaçóes e da implementaçáo da Iniciativa Novas Oportunidades envolve uma crescente preocupaçáo com a capacidade de contextualizar e adequar às realidades locais e regionais as políticas e medidas desenvolvidas, sobretudo em matéria de articulaçáo das respostas formativas com as diferentes características e vulnerabilidade sociais dos territórios e as necessidades do tecido produtivo.
Assume -se, assim, como prioridade a promoçáo do espaço de articulaçáo e integraçáo das políticas de educaçáo e de formaçáo, de jovens e adultos, centrando a intervençáo no desenvolvimento de estratégias de aprendizagem ao longo da vida, na consolidaçáo da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificaçóes, na afirmaçáo da qualidade e da diversidade de percursos formativos, na valorizaçáo e reforço do Sistema...
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