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Portaria n.º 218/2008, de 26 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 218/2008

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1., n. 3, alínea a), 2., 5., 6. e 7. do Decreto -Lei n. 55/81, de 31 de Março, com a nova redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o Sargento -mor de Infantaria (14751676) Rui Fernando Sampaio Barros, para o cargo de «DCOS

SPT Secretary» no Estado -Maior da EUROFOR, em Florença, República Italiana.

Nos termos do artigo 6., n. 1, do Decreto -Lei n. 55/81, de 31 de Março, a duraçáo normal da missáo de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipaçáo do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2008. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

13 de Dezembro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Direcçáo-Geral dos Impostos

Aviso n. 5093/2008

Delegaçáo de competências

Ao abrigo do disposto nos artigos 35. do Código do Procedimento Administrativo e 62. da lei geral tributária, com vista à gestáo global das actividades deste Serviço, se faz a delegaçáo de competências do chefe do Serviço de Finanças de Leiria 2, nos seus adjuntos, tal como se indica:

I - Chefia das Secçóes:

  1. Secçáo - Tributaçáo do Rendimento, da Despesa e Contencioso - IT II, Afonso Pais Gomes;

  2. Secçáo - Justiça Tributária - Execuçóes Fiscais - TAT II, em regime de substituiçáo, Vítor Manuel Vieira Ferreira Gomes;

  3. Secçáo - Tributaçáo do Património - TAT II, em regime de substituiçáo, Júlio Delgado Rebelo;

  4. Secçáo - Secçáo de Cobrança - TATA...

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