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Portaria n.º 204/2008, de 21 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA EDUCAÇÃO Portaria n.º 204/2008 O Ministério da Educação considera fundamental a difusão do acesso e da utilização das tecnologias da informação e da comunicação nas escolas dos ensinos básico e secundário.

O projecto "Internet em Banda Larga de Alta Velocidade", inscrito no Plano Tecnológico da Educação, aprovado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro, inclui a ligação à Internet em banda larga de alta velocidade das escolas públicas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, procurando a melhoria significativa da aprendizagem, do ensino e da gestão naquelas escolas.

A par das escolas dos ensinos básico e secundário, pretende -se, tam- bém, melhorar as ligações à Internet em banda larga dos organismos centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, assegurando, ainda, a interligação entre as redes lógicas das escolas e dos organismos do Ministério da Educação.

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º (Reg.

R 654/2007), foi determinada a abertura de procedimento pré -contratual com vista à aquisição dos serviços necessários para os efeitos pretendidos.

O valor previsto para a aquisição referida é de 14.500.000 (catorze milhões e quinhentos mil euros), excluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado, diluído por vários...

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