Portaria n.º 196/2008, de 21 de Fevereiro de 2008

Portaria n.º 196/2008 de 21 de Fevereiro Com fundamento no disposto no n.º 2 do artigo 31.º e na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvidos os Conselhos Cinegéticos Municipais de San- tiago do Cacém e Grândola: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, a Paulo Alexandre Cardoso Caetano, L. da , com o número de identificação fiscal 508192846 e sede no Restaurante O Vapor, 7570 -713 Melides, a zona de caça turística de Santa Clara (processo n.º 4819 -DGRF), englo- bando vários prédios rústicos sitos...

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