Portaria n.º 193/2008, de 20 de Fevereiro de 2008

Portaria n. 193/2008

de 20 de Fevereiro

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro:

Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Santiago do Cacém:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é concessionada, pelo período de oito anos, renovável automaticamente, ao Clube de Caça e Pesca da Cruz de Joáo Mendes, com o número de identificaçáo fiscal 506169715 e sede na Cruz de Joáo Mendes, Caixa Postal 7562, 7540 -551 Sáo Francisco da Serra, a zona de caça associativa das Murteiras e Courela da Várzea (processo n. 4820 -DGRF), englobando vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Sáo Bartolomeu da Serra e Sáo Francisco da...

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