Portaria n.º 157/2008, de 15 de Fevereiro de 2008

Portaria n.º 157/2008 de 15 de Fevereiro Pela Portaria n.º 80/96, de 15 de Março, alterada pela Portaria n.º 1290/2007, de 28 de Setembro, foi renovada a João Evangelista Fiúza Albuquerque Cabral a zona de caça turística da Herdade da Pereira (processo n.º 180- -DGRF), situada no município de Évora, válida até 15 de Março de 2008. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a renovação desta zona de caça.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é...

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