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Portaria n.º 155/2008, de 15 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 155/2008

de 15 de Fevereiro

Pela Portaria n. 100/2002, de 31 de Janeiro, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Alfundáo a zona de caça associativa do Clube de Caçadores de Alfundáo (processo n. 2543 -DGRF), situada no município de Ferreira do Alentejo, válida até 1 de Março de 2008.

Pela Portaria n. 1323/2003, de 28 de Novembro, foi alterada a denominaçáo social do Clube de Caçadores de Alfundáo, passando este a denominar -se Clube de Caçadores o Grandáo.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessáo desta...

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