Portaria n.º 151/2008, de 14 de Fevereiro de 2008

Portaria n.º 151/2008 de 14 de Fevereiro Pela Portaria n.º 950/2002, de 2 de Agosto, foi conces- sionada ao Clube de Caça e Pesca de Ferreira das Aves a zona de caça associativa de Ferreira de Aves (processo n.º 3068 -DGRF) situada no município de Sátão, com a área de 2784 ha e não 2722,10 ha, como é referido na citada portaria.

A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de alguns prédios rústicos.

Assim: Com fundamento no disposto nos artigos 11.º e 37.º e na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º São anexados à presente zona de caça vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Ferreira de Aves, município...

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