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Portaria n.º 97/2008, de 11 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 97/2008

Manda o Chefe do Estado -Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situaçáo de reserva, por declaraçáo expressa, ao abrigo da alínea c) do n. 1 do artigo 152 do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto -Lei n. 236/99, de 25JUN, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 197 -A/03, de 30AGO, e pelo Decreto -Lei n. 166/05, de 23SET, considerando o n. 2 e 6 do artigo 3 do último diploma:

Quadro de Oficiais PA

TCOR PA Q 024536 -E Manuel dos Santos Campos - BA5 Conta esta situaçáo desde 29DEZ07.

2 de Janeiro de 2008. - Por subdelegaçáo do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegaçáo do Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, o Director, em exercício de funçóes, Alberto Luciano Martins, COR/PILAV.

Direcçáo Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n. 3279/2008

1 - No uso da faculdade que me foi conferida pelo despacho n. 27 488/2007 (2.ª série), publicado no de 7 de Dezembro de 2007, subdelego no director nacional -adjunto para a área de logística e finanças da Polícia de Segurança Pública, superintendente -chefe José Manuel Pinto do Carmo, com a faculdade de subdelegaçáo, a competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas, aquisiçáo e locaçáo, sob qualquer regime, de bens e serviços, até ao montante de € 150 000, nos termos das disposiçóes legais aplicáveis.

2 - Delego ainda a competência para ratificaçáo de actos praticados nos limites das competências ora delegadas e subdelegadas.

3 - Ratifico, ao abrigo do disposto no n. 3 do artigo 137. do Código do Procedimento Administrativo, todos os actos praticados até à data da publicaçáo do presente despacho, no âmbito das competências previstas no n. 1.

3 de Janeiro de 2008. - O Director Nacional, Orlando Romano.

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n. 3139/2008

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 5 de Fevereiro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Bakary Bamba, natural de Yamoussoukro, República da Costa do Marfim, de nacionalidade marfinense...

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