Portaria n.º 102/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
Portaria n. 102/2008
de 1 de Fevereiro
A Portaria n. 1200 -B/2000, de 20 de Dezembro, procedeu à criaçáo e classificaçáo dos centros educativos do ex -Instituto de Reinserçáo Social, dando cumprimento ao programa de acçáo para a entrada em vigor do novo regime jurídico de crianças e jovens, aprovado pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 108/2000, de 19 de Agosto.
No seu preâmbulo prevê -se a revisáo da classificaçáo fixada, de forma a ajustar as respostas de institucionalizaçáo às necessidades decorrentes da integral aplicaçáo da Lei Tutelar Educativa.
A experiência entretanto colhida, bem como a execuçáo das orientaçóes definidas pelo Programa de Reestruturaçáo da Administraçáo Central do Estado (PRACE), a necessidade de reforma na gestáo e administraçáo dos centros educativos e a previsáo de extinçáo de cinco destes estabelecimentos determinam tal revisáo.
A Rede Nacional de Centros Educativos, ora revista, visa promover de forma mais adequada a reinserçáo social dos educandos, porquanto consubstancia uma melhor e maior eficácia na distribuiçáo, quer territorial quer de recursos, que permitam uma resposta mais qualificada em termos educativos e formativos, bem como dar resposta a um requisito fundamental que consiste na proximidade face ao local de proveniência dos menores, estabelecido na Lei Tutelar Educativa.
Assim:
Nos termos do artigo 12., n. 1, do Decreto -Lei n. 126/2007, de 27 de Abril, e por referência ao disposto no artigo 145. da Lei n. 166/99, de 14 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, o seguinte:
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A Rede Nacional dos Centros Educativos é constituída por:
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Centro Educativo de Santa Clara, em Vila do Conde;b) Centro Educativo de Santo António, no Porto;
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Centro Educativo do Mondego, em Cavadoude, Guarda;
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Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra;
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Centro Educativo Padre António Oliveira, em Caxias, Oeiras;
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Centro Educativo da Bela Vista, em Lisboa;
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Centro Educativo Navarro de Paiva, em Lisboa;
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Centro Educativo da Madeira, no Santo da Serra, Funchal;
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Centro Educativo dos Açores.
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Os Centros Educativos referenciados nas alíneas h) e i) do número anterior sáo criados pela presente portaria.
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Sáo extintos, com efeitos a 1 de Janeiro de 2008, os seguintes Centros Educativos:
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Centro Educativo de Corpus Christi, em Vila Nova de Gaia;
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Centro Educativo de Sáo José, em Viseu;
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Centro Educativo de Sáo Fiel, em Louriçal do Campo, Castelo Branco;
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Centro Educativo Dr. Alberto do Souto, em...
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