Portaria n.º 216/2007, de 23 de Fevereiro de 2007

 
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Portaria n.o 216/2007

de 23 de Fevereiro

A Portaria n.o 1279/2006, de 21 de Novembro, publicada no de Novembro de 2006, cria o curso profissional de TÈcnico de Design, com as variantes de Design Industrial, Design de Interiores/Exteriores e Design de Equipamento, visando a saÌda profissional de tÈcnico de design.

Verificando-se uma incorrecÁ·o no total de horas da disciplina de Desenho de ComunicaÁ·o da componente de formaÁ·o tÈcnica do plano de estudos anexo ‡ referida portaria, importa proceder ‡ respectiva alteraÁ·o.

Nestes termos:

Atento o disposto no n.o 5 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 74/2004, de 26 de MarÁo, rectificado pela DeclaraÁ·o de RectificaÁ·o n.o 44/2004, de 25 de Maio, com as alteraÁÛes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela DeclaraÁ·o de RectificaÁ·o n.o 23/2006, de 7 de Abril, e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 7.o da Portaria n.o 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alteraÁÛes introduzidas pela Portaria n.o 797/2006, de 10 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Secret·rio de Estado da EducaÁ·o, o seguinte:

  1. o … alterado o total de duzentas e vinte horas da disciplina de Desenho de ComunicaÁ·o da componente de formaÁ·o tÈcnica constante do plano de estudos anexo ‡ Portaria n.o 1279/2006, de 21 de Novembro, passando a ser de duzentas horas.

  2. o A presente portaria produz efeitos a partir do ano lectivo de 2006-2007.

O Secret·rio de Estado da...

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