Portaria n.º 205/2007, de 14 de Fevereiro de 2007

Portaria n.o 205/2007

de 14 de Fevereiro

Pela Portaria n.o 443/2002, de 23 de Abril, foi criada a zona de caÁa municipal de Santo Tirso (processo n.o 2761-DGRF), e transferida a sua gest·o para a AssociaÁ·o de CaÁa Desportiva de Figueira de Cavaleiros.

Verificou-se entretanto haver erro na portaria acima referida, uma vez que a zona de caÁa em quest·o engloba prÈdios pertencentes a dois municÌpios, apesar de a mesma referir apenas um, pelo que se torna necess·rio proceder ‡ sua correcÁ·o.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que o n.o 2.o da Portaria n.o 443/2002, de 23 de Abril, dever· ter a seguinte redacÁ·o:

´Passam a integrar esta zona de caÁa os terrenos cinegÈticos cujos limites constam da planta anexa ‡ presente portaria e que dela faz parte...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT