Portaria n.º 111/2001, de 22 de Fevereiro de 2001

RESUMO

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.

 
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Portaria n.º 111/2001 de 22 de Fevereiro Tendo o Decreto-Lei n.º 98/97, de 26 de Abril, aprovado a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e a Portaria n.º 312/99, de 12 de Maio, aprovado o seu quadro de pessoal, torna-se necessário aprovar as alterações ao respectivo quadro de pessoal com vista à sua adequação ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, aprovado pela Portaria n.º 312/99, de 12 de Maio, seja alterado de acordo com o mapa I anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

Em 30 de Janeiro de...

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