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Portaria n.º 155/2006, de 20 de Fevereiro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 155/2006 de 20 de Fevereiro A requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, reconhecido como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março), pelo Decreto-Lei n.º 194/2004, de 17 de Agosto; Considerando o disposto na Portaria n.º 954/2005, de 30 de Setembro; Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo: Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte: 1.º Alteração O n.º 8.º da Portaria n.º 954/2005, de 30 de Setembro, passa a ter a seguinte redacção: '8.º Início de funcionamento do curso O curso pode começar...

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