Portaria n.º 1423/2009, de 17 de Dezembro de 2009

Portaria n.º 1423/2009 de 17 de Dezembro Pela Portaria n.º 260/99, de 10 de Abril, foi renovada até 31 de Maio de 2010 a zona de caça associativa de Aldeia da Ribeira (processo n.º 959 -AFN), situada no município do Sabugal, concessionada à Associação de Caçadores de Aldeia da Ribeira.

Verificou -se entretanto que a área mencionada na por- taria acima referida não está correcta, nem a localização dos prédios rústicos que integram a presente zona de caça corresponde à delimitação constante da planta anexa à mesma portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim: Com fundamento na alínea

  1. do artigo 41.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte: Artigo único A zona...

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