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Portaria n.º 1433/2008, de 10 de Dezembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIO- NAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS. Portaria n.º 1433/2008 de 10 de Dezembro Pela Portaria n.º 1264 -BN/2004, de 29 de Setembro, foi renovada a zona de caça associativa de Talhinhas (pro- cesso n.º 867 -AFN), situada no município de Macedo de Cavaleiros, concessionada à Associação de Caçadores de Gralhós -Talhinhas.

A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de alguns prédios rústicos.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 11.º, na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introdu- zidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e ouvido o conselho cinegético municipal: Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º São anexados à presente zona de caça vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Talhinhas, município de Macedo de Cavaleiros, com a área de 765 ha, ficando a mesma com a área total de 2086 ha, conforme planta anexa à presente portaria e...

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