Portaria n.º 1075/2007, de 10 de Dezembro de 2007
Considerando o Protocolo de CooperaÁ·o estabelecido entre o Instituto do Emprego e FormaÁ·o Profissional, I.P (IEFP , I.P) e a DirecÁ·o-Geral
dos EdifÌcios e Monumentos Nacionais (DGEMN), de 23 de Setembro de 1999, homologado pelo Secret·rio de Estado do Trabalho e FormaÁ·o, nos termos do qual as partes se comprometeram a:
- Proceder ‡ recuperaÁ·o do Convento de Santa Maria de Semide, incluindo a Igreja, edifÌcio onde funciona o Centro de FormaÁ·o Profissional do Artesanato (CEARTE), de acordo com o programa de instalaÁ·o elaborado por este centro protocolar;
- Comparticipar em partes iguais a intervenÁ·o em causa, estimada em 2.493.989,49 € (dois milhÛes quatrocentos e noventa e trÍs mil novecentos e oitenta e nove euros e quarenta e nove cÍntimos), IVA incluÌdo.
Considerando que a comparticipaÁ·o financeira do IEFP, I.P corresponde a 1.246.994,74 € (um milh·o duzentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa e quatro euros e setenta e quatro cÍntimos) dos quais 594.755,42 € (quinhentos e noventa e quatro mil setecentos e cinquenta e cinco euros e quarenta e dois cÍntimos) j· foram pagos;
Considerando que o referido Protocolo teve a duraÁ·o inicial de dois anos, com inÌcio em 23 de Setembro de 1999 e termo em 23 de Setembro de 2001;
Considerando que, nos termos do citado Protocolo, findo o seu perÌodo de vigÍncia, proceder-se-ia a uma avaliaÁ·o do trabalho desenvolvido e ‡ assinatura ou n·o de um outro protocolo de colaboraÁ·o;
Considerando que, findo aquele prazo, os trabalhos encontravam-se ainda em fase de elaboraÁ·o de projectos de reconstruÁ·o, o que determinou a celebraÁ·o de um aditamento ‡quele Protocolo, segundo o qual o Protocolo de ColaboraÁ·o passaria a ter a duraÁ·o de quatro anos, com inÌcio em 23 de Setembro de 1999 e termo em 23 de Setembro de 2003;
Considerando que, na presente data, os trabalhos encontram-se na fase de adjudicaÁ·o da 2.ª fase da empreitada - recuperaÁ·o do corpo nascente, seguindo-se a assinatura de contrato, sujeito a visto do Tribunal de Contas - o que motivou a celebraÁ·o de um segundo aditamento ao Protocolo de CooperaÁ·o, prorrogando, mais uma vez, o respectivo prazo de duraÁ·o, agora atÈ 27 de Junho de 2009;
Considerando que a conclus·o da obra dever· ocorrer em 365 dias apÛs a adjudicaÁ·o e assinatura de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO